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Emerson V. Pazian

Guararapes (SP)
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Direito de Família, 33%

Atuação sobre direito de família, e também como correspondente.

Direito Civil, 33%

Imobiliário.

Direito Público, 33%

Ações contra o Estado.

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Advogado
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Jurisprudência · há 16 anos

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - APELAÇÃO: APL XXXXX BA XXXXX-6/2006

APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FAVOR DE CRIANÇA DEVIDAMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS PELA GENITORA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. DIREITO INDISPONÍVEL. INTERPRETAÇAO ...
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